Termos de Uso e Condições de Serviço

1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

O Babalux atua estritamente como um provedor de aplicações de internet, conforme definido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) .

• Intermediação: O Babalux não intermedeia pagamentos referentes aos encontros físicos, não cobra comissões sobre os serviços prestados pelos anunciantes e não participa de nenhuma negociação entre contratante e contratado.
• Garantias: Não garantimos a veracidade, exatidão ou qualidade dos serviços oferecidos nos anúncios. Toda interação fora da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo dos usuários.
• Inexistência de Vínculo: Não há relação de subordinação, parceria ou sociedade entre o Babalux e as pessoas anunciantes.

2. Maioridade e Capacidade Civil

O acesso a esta plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas que não possuam plena capacidade civil em sua jurisdição.

Ao clicar em "Entrar", "Aceito" ou ao continuar navegando, o usuário declara sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal Brasileiro) ser maior de idade e concorda voluntariamente em ter acesso a conteúdo de natureza adulta.

3. Responsabilidade das Anunciantes

As anunciantes são as únicas e exclusivas responsáveis por todo o conteúdo inserido em seus perfis, incluindo textos, fotos, vídeos e ofertas de serviços.

• A anunciante declara deter os direitos autorais e de imagem de todo o material veiculado.
• É dever da anunciante cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de sua atividade profissional independente.
• O Babalux reserva-se o direito de exigir documentação de verificação de identidade (Selfie + Documento Oficial) para comprovação de maioridade antes da aprovação de qualquer perfil, visando combater a exploração sexual.

4. Regras de Conteúdo e Moderação

Embora o Babalux não realize controle prévio exaustivo de todas as comunicações, aplicamos regras estritas de moderação. É terminantemente proibido:

5. Denúncias e Remoção de Conteúdo

Em conformidade com o Art. 19 do Marco Civil da Internet, o Babalux compromete-se a tornar indisponível conteúdo gerado por terceiros após o recebimento de ordem judicial específica.

Contudo, de forma proativa e visando a segurança da comunidade, disponibilizamos canais diretos de denúncia. Caso identifique perfis falsos, menores de idade ou conteúdo ilícito, utilize o botão "Denunciar" presente em todos os perfis ou entre em contato via compliance@babalux.com.